Questões da Prova AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário. Sobre as fases do processo orçamentário, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Fase de elaboração da proposta: o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal e nas Leis Orgânicas dos Municípios, a Proposta Orçamentária.
II. Discussão e aprovação: compreende a tramitação da proposta de orçamento no Poder Executivo, onde as estimativas de receita são revistas, as alternativas de ação são reavaliadas, os programas de trabalho são modificados através de emendas, as alocações são mais especificamente regionalizadas e os parâmetros de execução são estabelecidos de maneira formal.
III. Execução e acompanhamento: constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público, no processo de planejamento integrado e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
IV. Controle e avaliação: são produzidos os balanços, que serão apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do Poder Legislativo e as contas julgadas pelo Parlamento. Integram também esta fase as avaliações realizadas por órgãos técnicos com vista à realimentação dos processos de planejamento e de programação.

A necessidade da análise e compreensão do que chamamos de Ciclo Orçamentário, que pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se, EXCETO

No que se refere ao Orçamento Público, é INCORRETO afirmar que

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Com relação aos anexos de Riscos Fiscais, podemos citar os seguintes casos de Riscos Orçamentários:

I. arrecadação de Tributos menor do que a prevista no Orçamento.

II. variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.

III. restituição de tributos a maior que a prevista no Orçamento.

IV. nível de Atividade Econômica, Taxa de Inflação e Taxa de Câmbio.

Sobre os anexos de Riscos Fiscais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante a execução do Orçamento.

II. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos: Riscos Orçamentários e os Riscos da Realização da Receita.

III. Riscos Fiscais é a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas.

IV. Os Riscos da Realização da Receita referem- se a possíveis ocorrências, externas à administração, que em se efetivando resultarão em aumento do estoque da dívida pública.