Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito a propriedade urbana, a moradia, a saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, a transporte e serviços públicos, a trabalho e a lazer, para as futuras gerações
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
Todo plano diretor deve conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e, ainda, o respectivo sistema de acompanhamento e controle.