Questões da Prova FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,

A NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, estabelece o uso de sistemas preventivos de segurança nos processos de construção.
É INCORRETO afirmar:

Destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, recomenda aos

Para implantação de um edifício no terreno, deve-se considerar os parâmetros urbanísticos de utilização do solo. Considere as situações e escolha a alternativa correta.
Dados:
TO – Taxa de ocupação.
CA – Coeficiente de aproveitamento.
Gabarito de altura máxima da edificação (3 m/andar).
at – Área total construída.

A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) classifica os Resíduos da Construção Civil (RCCs), quanto à procedência:
I. Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem. Construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa e concreto. Processo de fabricação e ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras.

II. Plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

III. Produtos oriundos do gesso.

IV. Processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
A referida Resolução citada define que
Aterro de resíduos da construção civil é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil “Classe A”, no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A procedência do RCC CLASSE A, está explicitada APENAS em