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Q198800

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Violação de sigilo funcional ,

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198800 Direito Penal

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

Alternativas

( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;

( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;

( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86;

( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.

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Q198799

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Supressão de documento ,

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198799 Direito Penal

SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

( ) absorve o crime de dano;

( ) se consuma independentemente de eventual prejuízo ou beneficio decorrente;

( ) pode incidir em documento público ou particular falso se este constituir meio de prova;

( ) abrange o extravio.

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Q198797

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198797 Direito Penal

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

Alternativas

( ) a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação inaplicável em crimes contra as finanças públicas;

( ) os crimes contra as finanças públicas constituem também atos de improbidade administrativa;

( ) os crimes contra as finanças públicas são crimes funcionais impróprios;

( ) na oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da divida pública o sujeito ativo pode ser servidor público outro que não a autoridade pública com poderes decisórios em nome do ente federativo.

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Q198796

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa ,

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198796 Direito Penal

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

( ) cabe, em tese, denunciação caluniosa contra o cidadão porque abuso de autoridade é, por definição, um crime;

( ) o referido procurador da República está impedido de propor ação penal contra o cidadão por denunciação caluniosa;

( ) só é cabível ação penal privada por calúnia;

( ) não cabe ação de denunciação caluniosa, pois não foi instaurada investigação administrativa contra o membro do MPF.

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Q198795

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198795 Direito Penal

IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

Alternativas

( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;

( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;

( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·

( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.

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11: A

12: B

13: C

14: B

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