Questões da Prova CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 26

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

A administração pública, em sentido amplo, compreende tanto a função política, que estabelece as diretrizes governamentais, quanto a função propriamente administrativa, de execução de atividades administrativas.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Tanto estas quanto aquelas integram a administração indireta.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.