Questões da Prova CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos

Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.

As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

Caso um órgão da administração pública necessite adquirir seiscentos mil litros de óleo dísel para sua frota de veículos e não possua estrutura para armazenar todo esse estoque, o ordenador de despesas deverá determinar que se faça um empenho na modalidade de empenho ordinário para os seiscentos mil litros de combustível, já que essa é a modalidade de empenho aplicável ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, sejam pagas de forma parcelada.

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

A lei do orçamento deve incluir a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.