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Q86146

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86146 Direito Administrativo

O controle legislativo da Administração é

Alternativas

um controle externo e político, motivo pelo qual pode-se controlar os aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo que estejam sendo controlados.

sempre um controle subsequente ou corretivo, mas restrito à conveniência e oportunidade dos atos do Poder Executivo objetos desse controle e de efeitos futuros.

exercido pelos órgãos legislativos superiores sobre quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, mas vedado o referido controle por parte das comissões parlamentares.

exercido sempre mediante provocação do cidadão ou legitimado devendo ser submetido previamente ao Judiciário para fins de questões referentes à legalidade.

próprio do Poder Público, visto seu caráter técnico e, subsidiariamente, político, com abrangência em todas as situações e sem limites de qualquer natureza legal.

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Q86145

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,

Q86145 Direito Administrativo

Para os fins da Lei Imagem 014.jpg

8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão

Alternativas

cedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.

ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

cessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.

cedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.

cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.

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Q86144

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Q86144 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,

Alternativas

o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento.

os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial.

deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime.

e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento.

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Q86143

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,

Q86143 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

Alternativas

tiver sido proferida por Juiz Substituto.

for injusta.

não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.

puder ser revista face a documento de cuja existência a parte sabia, mas não juntou aos autos por esquecimento do advogado.

ofender a coisa julgada.

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Q86142

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,

Q86142 Direito Processual Civil - CPC 1973

Oferecida a reconvenção,

Alternativas

a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.

o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.

a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.

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