Questões da Prova CESPE - 2011 - FUB - Médico do trabalho - Específicos
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São consideradas nessa norma tanto as condições ambientais do posto de trabalho quanto a própria organização do trabalho.
Estão inclusos nas condições de trabalho os aspectos relacionados a levantamento, transporte e descarga individual de materiais.
A organização do trabalho, para efeito dessa NR, tem como considerações mínimas as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança e à medicina do trabalho acarreta a aplicação, ao empregador, das penalidades previstas na legislação pertinente.
A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, além das oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.