Questões da Prova FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental

Considerado como uma ferramenta de gestão ambiental do tipo comando e controle e apresentado como umdos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81), o licenciamento ambiental vem ocorrendo no Brasil, esbarrando em uma série de empecilhos e dificuldades que minimizam os efeitos benéficos que sua adequada aplicação poderia ensejar à questão ambiental no país. Com relação ainda ao licenciamento ambiental é adequado afirmar que:

Cons iderado como um dos c i c los biogeoquímicos mais importantes, o ciclo hidrológico é afetado pelas mudanças climáticas em cur so bem como por al terações antropogênicas na paisagem e na geomorfologia natural.Apesar da denominação de Planeta Água, na realidade a parcela dos recursos hídricos disponíveis para uso pelo Homem em relação ao volume total é muito reduzida e gradativamente vem escasseando. Ainda no que se refere ao recurso água, é correto afirmar, EXCETO:

Boa parte dos municípios brasileiros, por problemas de caixa, priorizam o setor de coleta domiciliar e ainda não dispõem de destinação adequada de resíduos sólidos urbanos. De uma maneira geral, se utilizam de vazadouros a céu aberto, gerando problemas de saúde pública e grande impacto ambiental. Avalie as afirmativas sobre esse tema, com relação à adoção de medidas paramitigar os danos.
I. A transformação desses lixões em aterros “controlados” pode numa 1ª etapaminimizar os impactos através da adoção de medidas de engenharia sanitária que incluem, entre outras, o cercamento da área, a implantação de sistemas de captação dos gases e de drenagem de chorume e o controle de vetores/roedores através da cobertura diária das frentes de trabalho.

II. Como forma de se viabilizar o aporte de recursos financeiros pode-se executar um sistema de tratamento de chorume e monitoramento das águas subterrâneas, pleiteando-se a obtenção de créditos de carbono por atender aos critérios de adicional idade e, em alguns estados, incentivos fiscais como o retorno do ICMS Ecológico.

III. A poluição atmosférica pode ser controlada de forma eficaz através do plantio de uma barreira/cinturão verde no entorno do empreendimento e através da implantação de um sistema de coleta seletiva que intercepte o material combustível, amontante do aterro.

IV. Na ausência de jazidas de solos argilosos próximos, resíduos de construção civil previamente selecionados e de boas características de impermeabilidade podem ser utilizados como cobertura diária dos resíduos, minimizando a formação/vazão de chorume.

V. A captação e reuso das águas pluviais podem ser utilizados como fator de diluição dos efluentes líquidos, de forma a reduzir a agressividade do chorume tratado sobre o corpo receptor, se o mesmo for enquadrado comoClasse II.
Assinale a alternativa correta.

Os cursos d'água naturais constituemomelhor exemplo de condutos livres.Alémde rios e canais, funcionam como condutos livres os coletores de esgoto e as galerias de águas pluviais. Com relação a características de escoamento dessas canalizações pode-se afirmar, EXCETO:

Após vários anos de tramitação no Congresso, a Lei Federal n° 12.305, de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estando sujeitas à sua observância as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Esse importante marco regulatório procura atender às demandas referentes a umdos maiores problemas enf rentados pelos assentamentos urbanos, especialmente em função do processo de urbanização acelerada verificado nos países em desenvolvimento nas ultimas décadas. Ainda com relação a essa lei, avalie as afirmativas abaixo.
I. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para viabilizar coleta e restituição dos resíduos ao setor empresarial, visando reaproveitamento ou destinação final adequada, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, os fabricantes, importadores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes./

II. São instrumentos dessa política o Fundo Nacional do Meio Ambiente, os Conselhos de meio ambiente e os órgãos colegiados municipais, os planos, inventários e sistemas de informação; a coleta seletiva e o incentivo à associação de catadores, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o monitoramento e a fiscalização ambiental, a pesquisa científica e a educação ambiental; os incentivos fiscais e financeiros.

III. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, embora o gerador de resíduos sólidos domiciliares tenha cessada sua responsabilidade com a disponibilização adequada para a coleta e, em alguns casos específicos, coma devolução.

IV. Cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana estabelecer sistema de coleta seletiva; implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido; articular com os agentes econômicos e sociaismedidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo e dar disposição final, ambientalmente adequada, aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

V. Fica proibida a utilização dos rejeitos dispostos como alimentação, a catação, a criação de animais domésticos, a fixação de habitações temporárias ou permanentes nas áreas de disposição final de resíduos, bem como a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, além de resíduos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
Estão corretas: