Questões da Prova CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia

Foram encontradas 120 questões

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Q69530 Direito do Trabalho
No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
Alternativas
Q69529 Direito do Trabalho
No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.
Alternativas
Q69528 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.
Alternativas
Q69527 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.
Alternativas
Q69526 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Dá-se a substituição processual quando o terceiro defende em juízo direito alheio em nome alheio.
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: C
29: E
30: E