Questões da Prova CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho

Ao SUS compete participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas, bem como elaborar revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo nessa elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transporte o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

Entende-se por exames audiológicos de referência e seqüenciais o conjunto de procedimentos necessários para avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco, que suscitam, quando constatado o agravamento correlato, mesmo sem sintomatologia, a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) por solicitação do médico-coordenador do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

É parte integrante da definição de saúde do trabalhador, segundo a legislação pertinente, a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas acerca dos riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como dos resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Tais ações de vigilância abrangem as atividades médicas no âmbito do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT).