Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro Imobiliário
Foram encontradas 120 questões
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Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Pode ser considerada urbana, para os efeitos do IPTU, uma
zona que, definida por lei municipal, possua pelo menos
abastecimento de água e rede de iluminação pública.
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil
ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do
município.
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para
compra e venda à vista, de acordo com a realidade do
mercado imobiliário, considerando a sua localização e
características físicas.
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos
é o valor venal do terreno.
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a
propriedade predial e territorial urbana.