Questões da Prova CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Foram encontradas 71 questões
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79650
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79649
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79648
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79646
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79642
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.