Questões da Prova CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas

Foram encontradas 120 questões

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Q37849 Regimento Interno
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q37848 Direito Previdenciário
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.
Alternativas
Q37847 Regimento Interno
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.
Alternativas
Q37846 Regimento Interno
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.
Alternativas
Q37845 Regimento Interno
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: E
10: E