Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento

Quanto à classificação das despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - Os códigos numéricos que identificam os Órgãos e as Unidades Orçamentárias contemplados no Orçamento Anual caracterizam a denominada classificação institucional da despesa.

II - Na classificação funcional, o código 032 – Controle Externo – identifica uma subfunção típica vinculada à função 04 – Administração.

III - A classificação por programas foi constituída tendo por base quatro categorias: Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais.

IV - Na classificação por esfera orçamentária, o orçamento público é dividido pelos entes: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em:

De acordo com a legislação pertinente, “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição” ca- racteriza o(a)

Sobre as características do ciclo orçamentário, analise os itens a seguir.

I - Na execução financeira no âmbito da União, a trans- ferência de recursos financeiros é realizada por meio de provisão de créditos.

II - A etapa de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo o PPA, a LDO e a LOA, encontra-se no âmbito da competência do Poder Executivo, cuja iniciativa pertence ao Presidente da República, na esfera da União.

III - O pagamento é o ato pelo qual os agentes arreca- dadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

IV - Na execução orçamentária no âmbito da União, o termo destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.

Está correto APENAS o que se afirma em

No que tange às características dos ingressos financeiros na área pública, sabe-se que

Ao ser indagado, o analista de orçamento da Empresa de Pesquisa Energética fez a seguinte afirmação: As receitas e despesas devem ser autorizadas em parce- las discriminadas e não englobadas, ou seja, as receitas e as despesas públicas devem ser classificadas no orçamen- to com um nível de detalhamento tal que facilite a análise por parte das pessoas. De acordo com os Princípios Orçamentários, o analista da empresa fez referência ao denominado princípio da