Questões da Prova CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal

Foram encontradas 120 questões

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Q67768
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67768 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.
Alternativas
Q67767
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67767 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.
Alternativas
Q67766
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67766 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Alternativas
Q67765
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67765 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.
O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, fará jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
Alternativas
Q67764
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67764 Direito Administrativo
Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.
Todos os bens municipais, qualquer que seja a sua destinação, são passíveis de uso especial por particulares, desde que a utilização consentida pela administração não acarrete a inutilização ou a destruição desses bens.
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: E
39: E
40: C
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