. Em processos administrativos, a exigência de atuação, segundo padrões éticos de boa-fé, e de indicação dos pressupostos de fato e de direito, determinantes da decisão, decorrem, respectivamente, da aplicação dos princípios da
. O Presidente de uma autarquia federal pretende anular atos administrativos praticados de boa-fé há mais de quinze anos. Considerando que esses atos administrativos vêm produzindo, desde então, efeitos jurídicos favoráveis aos seus destinatários, qual é o fundamento a ser invocado para impedir tal postura administrativa?
O Brasil, que possuía uma supervisão bancária rigorosa e bem aderente ao Acordo da Basileia II, foi menos afetado pela última crise econômica mundial. Isso se deu porque os princípios adotados no Brasil envolveram uma supervisão eminentemente
No ano de 2008, algumas empresas anunciaram perdas bilionárias com operações no mercado futuro de câmbio. Que tipo de risco caracteriza esta perda e como ele pode ser gerenciado?