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Q101323

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das respostas do réu, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Em observância ao princípio da eventualidade, em regra, deve o réu alegar, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.

Na contestação, as defesas processuais dilatórias ou peremptórias devem ser alegadas antes da abordagem do mérito.

É possível que em um mesmo processo haja reconvenção da reconvenção, podendo, dessa forma, o autor-reconvindo tornar-se réu no processo, pois reconvenção não é resposta, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, cumulação objetiva de ações.

Se, na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, o réu não alegar na contestação uma das condições da ação, muito embora ela possa ser conhecida de ofício, ele responderá pelas custas de retardamento.

A exceção de impedimento, apesar de não haver preclusão em relação à possibilidade de sua argüição, deverá ser alegada dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento do juiz.

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Q101322

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101322 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência, assinale a opção correta.

Alternativas

A regra da perpetuatio jurisdictionis, ou seja, uma vez firmada a competência, deve prevalecer durante todo o curso do processo, aplica-se às hipóteses de competência relativa, não incidindo nos casos de competência absoluta em razão da matéria ou da hierarquia.

Se o estado do Pará intervier como terceiro em causa em curso em comarca do interior, onde não haja juízo fazendário, essa intervenção modificará a competência do juízo, deslocando a competência para a vara especializada dos feitos da fazenda pública da capital do Estado, para processar e julgar a demanda.

Caso o juiz seja absolutamente incompetente para julgar a causa, o réu deve argüir a incompetência por meio de exceção, sob pena de ocorrer a prorrogação de competência do juízo.

Se o juiz, a quem for distribuída a petição inicial, entender ser absolutamente incompetente em razão da matéria para processar o feito, deverá, antes de despachar a inicial para determinar a citação do réu, suscitar o conflito negativo de competência perante o tribunal de justiça.

Nos embargos do devedor, o executado pode alegar a incompetência do juízo que prolatou a sentença executada.

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Q101321

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

Alternativas

O litisconsórcio necessário, nos pólos ativo ou passivo, ocorre com a reunião de vários processos, com a finalidade de que os processos obtenham solução idêntica, sempre que o resultado deva ser igual para cada um desses processos.

A propositura de ação de cobrança por dois credores de diferentes títulos contra o devedor comum constitui hipótese de litisconsórcio facultativo simples.

Sendo caso de litisconsórcio necessário unitário, a participação de todos os litisconsortes no processo é indispensável. No entanto, se alguns dos litisconsórcios necessários não forem chamados a participar do processo, eventual sentença proferida no processo será ineficaz com relação àqueles que não integraram a relação jurídica.

Tratando-se de litisconsórcio unitário, se apenas um deles recorrer da decisão monocrática, a decisão do recurso atingirá a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.

No litisconsórcio passivo necessário é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

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Q101320

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101320 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

Alternativas

Legitimado a recorrer é aquele que figurou como parte no processo. Assim, não pode o réu revel, ainda que sucumbente, recorrer da sentença condenatória.

Pode o recorrente desistir do recurso interposto a qualquer tempo antes do julgamento final do recurso, ainda que já iniciado, desde que o recorrido manifeste expressamente sua concordância com a desistência.

O princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, não se aplica no julgamento dos recursos de sentença onde ocorre a sucumbência recíproca dos litigantes, pois, nesses casos, toda matéria é devolvida ao tribunal, que pode reformar a decisão para pior em desfavor do único recorrente.

O efeito devolutivo dos recursos em geral importa devolver ao órgão revisor da decisão a matéria impugnada com seus limites e fundamentos. Assim, como o recurso pode ser parcial ou total, de acordo com o conformismo ou não do recorrente, aplica-se ao órgão ad quem o princípio da adstrição, segundo o qual não lhe é lícito ultrapassar os limites da impugnação.

A competência para o juízo de admissibilidade do recurso é do órgão destinatário do recurso. Assim, é vedado ao juiz que proferiu a sentença indeferir o processamento do recurso contra a mesma.

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Q101319

Noções de Informática Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Provas: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador | CESPE - 2005 - SEAD-PA - Técnico - Administração |

Q101319 Noções de Informática

Com relação a dispositivos utilizados atualmente para o armazenamento de informações contidas em computadores do tipo PC, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma grande desvantagem do dispositivo comumente denominado pendrive em relação ao disquete de 3½" mais comumente usado é que a capacidade de armazenamento de dados do primeiro é muito inferior à capacidade de armazenamento do segundo.

Os dispositivos do tipo CD-ROM têm menor capacidade de armazenamento que o disquete de 3½" mais comumente usado.

As memórias do tipo cache são mais lentas que as memórias RAM de alta capacidade de armazenamento, usualmente utilizadas em computadores do tipo PC.

A leitura dos dados de discos do tipo zip é, de forma similar à do disco do tipo CD-ROM, realizada com o auxílio de dispositivos ópticos.

Em muitos computadores, o dispositivo de armazenamento com maior capacidade é o disco rígido.

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