Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo

Considere que o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte – MG utilizará as informações acerca da condição de saúde dos habitantes, individual e coletiva, dos serviços e estruturas de saúde local para planejar e decidir as ações que serão implementadas no município. Nesse caso, essas mesmas informações deverão ser utilizadas para a elaboração do orçamento da saúde no município.

Uma das formas de participação da comunidade no SUS em cada estado da Federação dá-se por meio da conferência estadual de saúde, que, ao se reunir, deve avaliar a situação da saúde no estado e, com base nesses resultados, apontar diretrizes para a construção de políticas de saúde direcionadas para resolver os problemas identificados.

Considere que o município de Porto Seguro – BA tenha implementado e executado serviços de saúde do trabalhador. Então, no mesmo município, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia pode implementar serviços de saúde do trabalhador, paralelos aos municipais, e deles independentes, fortalecendo, assim, as iniciativas de saúde local.

Considere a seguinte situação hipotética

Durante sua viagem de férias, um cidadão residente e domiciliado na cidade de Niterói – RJ procurou o serviço do SUS da cidade de Florianópolis – SC. Ao apresentar seus documentos na recepção, recebeu a informação de que não seria atendido na unidade, pois não era residente na cidade.
Recebeu, ainda, a orientação para procurar um serviço privado da região. Nessa situação, está caracterizado o desrespeito ao princípio da universalidade do acesso.

O atendimento integral ao paciente é um princípio do SUS estendido a todas as suas unidades. Um hospital privado, mesmo que conveniado, não possui essa obrigatoriedade.