Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo

Fernanda tomou conhecimento de um novo procedimento de emagrecimento que vem sendo implementado em uma clínica de estética da cidade. Ao procurar a clínica, foi informada de que o seu plano de saúde privado não prevê a realização desse procedimento, de objetivo estético. Nessa situação, a operadora do plano de saúde de Fernanda não é obrigada a pagar os custos do procedimento de emagrecimento.

Cinco anos após a contratação de uma operadora privada de serviços de saúde, um indivíduo apresentou uma doença que foi considerada pela operadora como preexistente. Nessa situação, o indivíduo não terá o tratamento garantido pela operadora, que fica isenta de prestar a assistência necessária.

Os serviços de saúde suplementar ao SUS são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de forma a buscar a defesa do interesse público sobre o setor e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. A respeito das competências da ANS, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, que sofreu um acidente automobilístico durante um passeio de final de semana e foi atendido em uma unidade pública de saúde, possui plano de saúde privado que prevê internação hospitalar.

Nessa situação, o hospital que atendeu Carlos poderá cobrar o atendimento da operadora à qual ele é vinculado, desde que a ANS, reguladora dos serviços suplementares, defina a forma para ressarcimento ao serviço público.

As secretarias municipais de saúde devem executar os serviços e as ações de vigilância epidemiológica restritos aos municípios. Entretanto, em casos especiais que representem risco à saúde da população em território nacional, bem como em casos de epidemias, o Ministério da Saúde pode executar ações de vigilância epidemiológica em qualquer parte do território nacional.

Cabem ao Ministério da Saúde, como órgão de gestão federal do SUS, a prerrogativa de elaborar normas técnicas para todo o país, o estabelecimento de padrões de qualidade em serviços e a construção de parâmetros necessários para a avaliação no setor de saúde. Aos estados, ao DF e aos municípios cabe a implementação dessas ações.