Questões da Prova CESPE - 2009 - FUB - Contador
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Uma das vantagens da manutenção dos contratos de terceirização de mão de obra em substituição a servidores do quadro, tendo em vista o atingimento do limite das despesas de pessoal, decorre do fato de esses contratos serem automaticamente renováveis e as despesas correspondentes, lançadas em rubricas não computadas para efeito do cálculo do limite.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como baixo crescimento a variação real acumulada do PIB abaixo de 1% em dois trimestres consecutivos ou em quatro alternados no intervalo de dois anos.
As despesas de pessoal da FUB, para efeito de apuração da observância do limite legal, são computadas no limite atribuído ao Poder Executivo federal.
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), por sua natureza, não incide sobre entidades sem fins lucrativos nem sobre entidades isentas do imposto de renda.
A CIDE é um tributo de competência da União, partilhado com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, na proporção de 46%, 29% e 25%, respectivamente.