Questões da Prova CESPE - 2009 - FUB - Contador
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A despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar constitui ingresso extra-orçamentário no balanço financeiro.
Considere que, na demonstração das variações patrimoniais de um ente público, as receitas orçamentárias somem R$ 2.600.000,00 e as despesas orçamentárias, R$ 2.750.000,00 e que as mutações patrimoniais da receita somaram R$ 1.650.000,00 e as da despesa, R$ 1.400.000,00. Nessa situação, o saldo das variações ativas e passivas resultantes da execução orçamentária é de R$ 100.000,00.
Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, a receita será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.
Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.
A União pode transferir a outros entes federados recursos para a educação. O beneficiário, entretanto, estará impedido de receber tais transferências voluntárias no caso de descumprimento nas aplicações do piso constitucional.