Questões da Prova CESPE - 2010 - IPAJM - Contador

A LOA compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. A respeito dos dois primeiros orçamentos, assinale a opção correta segundo o que estabelece a LDO de 2010.

A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço entre os diversos RPPSs (União, estados, DF e municípios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudança de regime, os diversos regimes se compensarão financeiramente nos termos da Lei n.º 9.796/1999.

Fábio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciário, 12.ª ed., p. 670 (com adaptações).

Em relação à denominada contagem recíproca, assinale a opção correta.

Para fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 que a dependência econômica

Tendo como referência o texto acima, e considerando que toda energia elétrica produzida seja consumida e que, da energia elétrica consumida atualmente, provenham de hidrelétricas, cujas energias produzidas compõem o potencial hidroenergético brasileiro explorado, então a capacidade brasileira máxima de produção de energia elétrica, em MW, a partir de seus rios, é

Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária e o reconhecimento da despesa orçamentária seguem normas e procedimentos específicos. Considerando as especificidades da receita e da despesa orçamentárias, assinale a opção correta.