Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti
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As licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, por exemplo, desde que assim esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.
O fiscal do contrato deverá certificar-se da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para a gestão efetiva, como, por exemplo, a emissão da nota de empenho.