Questões de Concurso Sobre regimento interno
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara é responsável por exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível emhttps://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A renúncia de um vereador deve ser formalizada por meio de ofício dirigido à Câmara e a vaga será aberta a partir da protocolização do documento.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
O vereador que faltar a quatro sessões ordinárias consecutivas sem motivo justo terá seu mandato automaticamente extinto.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
O pedido de licença para tratar de interesses particulares pode ser inferior a 30 dias.