Questões de Concurso Sobre regimento interno para procurador
Foram encontradas 81 questões
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Q935667
Regimento Interno
A modificativa que visa sanar vício de linguagem,
incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto é
denominada
Q935666
Regimento Interno
Projeto de Decreto Legislativo é a proposição
destinada a regular matéria de caráter político, de
competência privativa do Poder Legislativo,
prescindindo da sanção do Governador. São
ressalvados aqueles cujo quórum para aprovação é
disciplinado em Lei específica.
Nesse caso, o projeto será aprovado por
Nesse caso, o projeto será aprovado por
Q935665
Regimento Interno
A Mesa convocará suplente de Deputado, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, nos casos de licença para
Q935664
Regimento Interno
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da
Assembléia e deve ser submetida aos seguintes
regimes de tramitação:
Q935663
Regimento Interno
Após as sessões ordinárias e extraordinárias serão
lavradas duas atas: uma, em minúcias, para ser
divulgada no Diário da Assembléia do Poder
Legislativo; e outra, em relato sucinto, para ser lida e
aprovada na sessão seguinte.
Na última sessão legislativa ordinária ou extraordinária, a ata será lavrada e submetida à apreciação do plenário com a presença de
Na última sessão legislativa ordinária ou extraordinária, a ata será lavrada e submetida à apreciação do plenário com a presença de