Questões de Concurso
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A Resolução nº 02/91 do Município de Abreu e Lima, determina que os vereadores que não tomarem posse na sessão de instalação têm um prazo de 30 dias para fazê-lo, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, e devem prestar o compromisso de cumprir o mandato individualmente.
Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.
Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte.
Mauro deve concentrar seus esforços na regulação baseada
em evidências, na previsibilidade regulatória e no
aprimoramento do ambiente regulatório, pois esses são
fatores que contribuem para a melhoria da qualidade
regulatória.