Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimento interno do senado federal em regimento interno
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Q1984389
Regimento Interno
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento
interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte
de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue
como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem
como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação
do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984227
Regimento Interno
O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma
série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado
Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício
do mandato parlamentar.
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984224
Regimento Interno
O Senador XX foi um dos subscritores da proposta de emenda à
Constituição nº YY e vinha acompanhando a sua tramitação.
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984223
Regimento Interno
Determinado Partido Político, que contava com representantes
no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de
conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à
consolidação das normas federais afetas a determinada temática.
O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação,
pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem
utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não
teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e
ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados
por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos
declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como
haveria declaração expressa de revogação de outros.
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984222
Regimento Interno
O Senador XX decidiu apresentar alguns projetos sobre matérias
de competência exclusiva do Congresso Nacional e outros sobre
matéria de competência privativa do Senado.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de