Questões de Concurso Sobre lei penal no tempo em direito penal

Foram encontradas 440 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3006016 Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei no tempo, está incorreta a alternativa: 
Alternativas
Q2971878 Direito Penal

Com relação à aplicação de lei penal, julgue os itens a seguir.


I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

II- Considera-se praticado o crime no momento em que se verifica o resultado.

III- A entrada em vigor de uma lei nova (posterior), que deixa de considerar o fato como criminoso, é uma das causas de extinção da punibilidade.

IV- Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela os processos em andamento e permanecendo apenas os efeitos da sentença condenatória definitiva.


Estão CORRETOS apenas os itens:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |
Q2948584 Direito Penal

Considera-se tempo do crime:

Alternativas
Q2835390 Direito Penal

Ê correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826349 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.


I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, notadamente por deliberação do Supremo Tribunal Federal.

II. De acordo com o Código Penal, desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dia. Logo, ninguém pode ser condenado, por exemplo, ao cumprimento de uma pena que tenha duração de um mês e seis horas.

III. As regras gerais do Código Penal não se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, mesmo nos casos de omissão legislativa.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: C
5: C