Questões de Concurso Sobre violação de sigilo funcional em direito penal

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime que pode ser apenado com, no mínimo:

Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem:

I. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

II. Devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

III. Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

IV. Permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

A sequência correta é:

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de: