Questões de Concurso Sobre fraude processual em direito penal
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No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.
As condutas subornar testemunha, coagir no curso do processo
e fraudar o processo, caso tenham por escopo obter prova
destinada a produzir efeito em processo penal, configuram
causas de aumento de pena.
A questão, refere -se às normas do Código Penal.
“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. O delito ora tipificado é denominado