Questões de Concurso Sobre arrependimento posterior em direito penal
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A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e
restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do
recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação,
será reduzida de um a dois terços.
O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica...
Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a: