Questões de Concurso Sobre violência arbitrária em direito penal
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Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.
Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência
arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.