Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro
devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu
ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de
viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo
automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto
foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como
Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:
O agente que omitir, em documento público, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante, pratica o crime de:
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar
como operador de trator, a fim de cumprir exigência da
empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele
adquirido, em que consta a falsa informação de não uso
de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da
conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
O proprietário do veículo que indica falsamente outra
pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da
autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA sobre os crimes contra a fé pública e contra a
administração pública.