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Q1366535

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366535 Direito Penal

Incorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal, o funcionário público que insere,

Alternativas

ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, ou omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

ou falsifica talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.

ou altera selo, ou peça filatélica, que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

ou importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.

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Q1251299

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Falsidade de documento público ,

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |

Q1251299 Direito Penal

Marque a opção CORRETA quanto aos crimes contra a fé pública.

Alternativas

Há concurso material de crimes quando o falsificador, posteriormente, usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.

Caracteriza-se crime de falsificação de documentos públicos, quando apenas se falsificar, no todo, documento público.

Para efeitos penais, não se equiparam a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Caracteriza crime de falsidade ideológica, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Configura-se crime de moeda falsa, aquele que falsificar, fabricando ou alterando papel de crédito público que não seja moeda de curso.

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Q1222616

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1222616 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alternativa correta:

Alternativas

Os livros mercantis e o testamento particular não constituem objeto de falsificação de documento público, e, sim, de falsificação de documento particular.

O crime de falsificação do selo ou sinal público só pode ser cometido por funcionário público

Quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsidade material

Constitui causa de aumento de pena cometer crime de falsidade ideológica se a falsificação, ou alteração, é de assentamento de registro civil.

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Q1154442

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154442 Direito Penal

Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que

Alternativas

o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.

o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.

para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.

o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.

para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.

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Q1149554

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149554 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, o Código Penal dispõe:

Alternativas

Comete o crime de falsificação de documento particular aquele que falsifica bilhete ou passe de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.

Equipara-se a documento público, para fins de falsificação, o cartão de crédito ou débito.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

No crime de falsidade material de atestado ou certidão é aplicável a pena de multa ainda que o crime não tenha sido praticado com o fim de lucro.

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.

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16: A

17: D

18: D

19: C

20: C

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