Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para guarda municipal

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Q2543493 Direito Penal
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2526544 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


O tráfico de drogas ilícitas, como heroína e cocaína, contribui significativamente para a violência urbana, envolvendo desde a produção até a distribuição dessas substâncias, impactando negativamente na segurança pública e saúde comunitária. 

Alternativas
Q2526537 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


A maconha e o LSD são classificados como drogas estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por serem frequentemente prescritas para o tratamento de doenças psiquiátricas, não é cabível ao Guarda Municipal comunicar à autoridade policial a identificação de indivíduo que esteja transportando tais substâncias, seja qual for a quantidade constatada.

Alternativas
Q2526534 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas e a agentes de segurança pública, conforme especificado pela legislação na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.

Alternativas
Q2526523 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Armadas neste processo.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: C
5: E