O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio, consoante o código penal
brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:
Tício é funcionário público municipal e recebeu para
si, diretamente, em razão de sua função, vantagem
indevida, consistente em dinheiro em espécie no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que
concedesse com rapidez um alvará para um
empreendimento irregular no município. Nesse caso,
pode-se dizer que Tício praticou o crime:
O servidor público que exigir, para si, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
incorrerá na prática do crime de: