Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para papiloscopista da polícia federal
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No que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial federal tenha dado início à
persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa
fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha
impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada
do preso com seu advogado. Nessas situações, os dois
policiais estarão sujeitos à mesma sanção penal.
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
A consumação do delito de descaminho independe do
esgotamento da via administrativa.
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro
disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio
tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores:
a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos
preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação
do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.