Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pc-se
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A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela
autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto,
depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das
provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo
telefônico.
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
O laudo preliminar, requisito para lavratura do auto de prisão
em flagrante de crimes relacionados ao tráfico de drogas,
deverá ser assinado por, pelo menos, um perito oficial.
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento
sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda
que o medicamento seja registrado em congêneres
internacionais e tenha reconhecimento científico.
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da
procedência internacional do entorpecente não é suficiente
para deslocar para a justiça federal a competência para
processar e julgar o crime.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe
ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade
típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.