Nos termos descritos no artigo 316 do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, tal ato será imputado como:
O Código Penal especifica, dentre os crimes contra a administração pública, aqueles
praticados por funcionário público contra a administração em geral, nos artigos 312 a 327.
Acerca do tema, é CORRETO afirmar:
Ao tratar de crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral,
precisamente no artigo 327 do Código Penal, analise as alternativas abaixo e marque a
INCORRETA: