Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Penal para TRE-AM

Q409964

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409964 Direito Penal

O funcionário público que solicita, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão de sua função, comete o crime de:

Concussão.

Prevaricação.

Corrupção Ativa.

Corrupção Passiva.

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Q409963

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409963 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida até um terço.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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