Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para trt - 9ª região (pr)

Foram encontradas 7 questões

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Q586531 Direito Penal
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previsto na Lei nº 10.826/2003, de:
Alternativas
Q586528 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Alternativas
Q586527 Direito Penal
Considere os seguintes tipos de crimes e suas definições.

Tipo de Crime                                                    

( ) Condescendência Criminosa

 ( ) Peculato

( ) Corrupção passiva

Definição

1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

2. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

3. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:
Alternativas
Q586526 Direito Penal
São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:
Alternativas
Q586525 Direito Penal
Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar-se de uma pomada cicatrizante, vindo a agravar o ferimento. A situação descrita retrata hipótese tratada no Código Penal como:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: E