Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para prefeitura de conceição de macabu - rj
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616462
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de
forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas
as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime
semiaberto, o condenado:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |
Q1620929
Direito Penal
Será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador de subsistência,
de uma arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre
igual ou inferior a dezesseis, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento
ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I. Documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal. II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de identificação pessoal. III. Atestado de bons antecedentes.
Sobre os itens acima:
I. Documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal. II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de identificação pessoal. III. Atestado de bons antecedentes.
Sobre os itens acima: