Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Penal para TCE-SP

Q302736

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302736 Direito Penal

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

Há crime consumado quando o agente praticou todos os atos necessários à consumação do delito, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.

A cogitação não externada a terceiros da prática de um delito só é punível a título de culpa.

O crime de peculato culposo não admite tentativa.

Por ser a tentativa a realização incompleta do tipo penal, no crime tentado não há tipicidade.

A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

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Q302735

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302735 Direito Penal

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:

Se o evento resultou de causa absolutamente independente, o agente por ele responde a título de culpa.

Concausa é a confluência de uma causa na produção de um mesmo resultado, estando lado a lado com a ação do agente.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se, porém, os fatos anteriores a quem os praticou.

O Código Penal brasileiro considera causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

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