Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a
redação presentificada no Decreto-lei no2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei),
assinale a alternativa correta:
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral -
Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que
dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
De acordo com as disposições do Código Penal
sobre os crimes contra a Administração
Pública, assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição legal do crime de
tráfico de influência:
Acerca dos crimes contra a Administração
Pública previstos no Código Penal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a
definição legal de condescendência criminosa:
De acordo com o Código Penal, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica o crime de: