Questões de Concurso

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e Fiscalização Rodoviária de Couto Magalhães, a 280 km de Palmas, foram presas nesta quinta-feira (27/04/2023) acusadas de solicitar e receber propina para liberar a passagem de caminhões com carga sem nota fiscal e acima do peso. As investigações começaram em novembro do ano passado após denúncias. Desde então, os investigados são observados. O promotor de justiça que coordenou a operação contou que os fiscais recebiam cerca de R$ 300 para liberar os veículos irregulares.

Disponível em: g1.globo.com/to. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)

Considerando exclusivamente o narrado, é correto afirmar que os servidores públicos presos na operação cometeram o crime de

A Polícia Civil prendeu, em 3 de abril 2023, um indivíduo de 39 anos, suspeito de aplicar golpes em idosos em Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do Tocantins. Segundo o delegado que conduziu as investigações, o indivíduo abordava os idosos em suas casas, afirmando ser servidor da Previdência Social e que precisava fazer a prova de vida das vítimas. Em seguida, solicitava todos os documentos pessoais, inclusive os cartões e as senhas de recebimentos dos benefícios e auxílios previdenciários. De posse dos cartões, o indivíduo se dirigia até as agências bancárias de várias cidades e realizava inúmeras transações, como empréstimos, adiantamentos, saques, transferências, além de utilizar o limite de crédito em uma máquina de cartão licenciada em seu nome. Diante de todos esses elementos, foi apresentada representação policial pela prisão preventiva do investigado, o que possibilitou a prisão do indivíduo.

Disponível em: agenciatocantins.com.br. Acesso em: 7 ago. 2023. (Adaptado)

Os fatos narrados na notícia configuram, em tese, o delito de

No estacionamento de um supermercado, uma senhora idosa aborda um senhor que está guardando as compras no porta-malas do veículo. Ela afirma que está com problema no carro dela, especificamente “que há uma luz acesa no painel e que o veículo não liga”. O senhor rapidamente termina de guardar as compras, fecha o carro e se oferece para auxiliar a senhora idosa. Dirigem-se ambos até o veículo da senhora. Ao entrar, o senhor é surpreendido por dois homens armados que estavam escondidos no banco de trás. Ele então é rendido pelos criminosos que o obrigam a ir até agências bancárias onde possui contas e realizar saques de valores em dinheiro. Após os saques, ele é liberado em uma estrada vicinal da cidade, sem maiores ferimentos.

Considerando exclusivamente o narrado, no ordenamento penal brasileiro, a situação hipotética configura na infração penal tipificada como

Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem acesso à gestão financeira de um programa social que distribui cestas básicas para famílias carentes. Em um determinado dia, Carolina decide desviar parte dos recursos destinados à compra das cestas básicas para sua conta pessoal. Ela realiza transferências bancárias fraudulentas, totalizando um valor considerável ao longo de vários meses. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente o crime cometido por Carolina.