Questões de Concurso

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e Fiscalização Rodoviária de Couto Magalhães, a 280 km de Palmas, foram presas nesta quinta-feira (27/04/2023) acusadas de solicitar e receber propina para liberar a passagem de caminhões com carga sem nota fiscal e acima do peso. As investigações começaram em novembro do ano passado após denúncias. Desde então, os investigados são observados. O promotor de justiça que coordenou a operação contou que os fiscais recebiam cerca de R$ 300 para liberar os veículos irregulares.

Disponível em: g1.globo.com/to. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)

Considerando exclusivamente o narrado, é correto afirmar que os servidores públicos presos na operação cometeram o crime de

Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem acesso à gestão financeira de um programa social que distribui cestas básicas para famílias carentes. Em um determinado dia, Carolina decide desviar parte dos recursos destinados à compra das cestas básicas para sua conta pessoal. Ela realiza transferências bancárias fraudulentas, totalizando um valor considerável ao longo de vários meses. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente o crime cometido por Carolina.

Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:

Aquele servidor público do Município de Guarapari/ES, que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá no crime de: