Questões de Concurso

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Aqueles que exercerem cargo público remunerado.

Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos.

Qualquer cidadão que comprometa o bom funcionamento do serviço público.

Aquele que possuir estabilidade em cargo público.

por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por embriaguez completa, proveniente de força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por embriaguez voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Possuir, na época dos fatos, idade inferior a dezoito anos.

omissão

embriaguez voluntária.

estado de necessidade.

exercício regular de direito.

potencial consciência da ilicitude.

a conduta praticada por Paulo é atípica, porquanto não existe no ordenamento jurídico brasileiro a figura do peculato-apropriação;

a reparação, por Paulo, do dano causado, ainda que integral, não extinguirá a punibilidade, nem reduzirá a pena à metade;

tendo em vista que a reparação do dano por Paulo precedeu à sentença, haverá a extinção da punibilidade do agente;

em virtude de o Ministério Público já haver ajuizado a ação penal, a pena de Paulo será reduzida à metade, eis que a punibilidade somente seria extinta, se a reparação do dano fosse realizada antes da propositura da ação;

a pena de Paulo será aumentada em metade, uma vez que a reparação do dano constitui, pois, confissão do crime.