Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para fundatec

Francisco, delegado de polícia, apresentou sua carteira funcional e invocou sua condição de autoridade policial para ingressar sem passar pela fila e sem pagar ingresso, em boate da Zona Sul da Capital, onde fora jantar e dançar com sua namorada durante sua noite de folga. Na ocasião, também invocou sua condição para não efetuar o pagamento da bebida consumida. Na semana seguinte, retornou à boate, agora em serviço, para averiguar a ocorrência de tráfico de entorpecentes no local. Agora solicitou, para “aliviar” a fiscalização e não prejudicar a imagem do estabelecimento, jantar e bebida de graça para toda sua equipe. Considerando o enunciado é correto afirmar que Francisco cometeu:

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais. A partir do enunciado e considerando a Lei nº 11.343/2006, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação. ( ) São considerados dois tipos de internação: a voluntária e a por demanda espontânea. ( ) A internação voluntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento, e seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento. ( ) É possível a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme disposto no Decreto Lei nº 2.848/1940.
( ) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. ( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. ( ) Extraviar documentos oficiais, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Está previsto na Lei nº 11.343/2006 que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. IV. Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Quais estão corretas?