Questões de Concurso Sobre direito penal para trt 3r

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

A coação irresistível e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são causas excludentes de culpabilidade.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa excludente de punibilidade;

O arrependimento eficaz pelo agente é sempre causa excludente de punibilidade

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

não é nulo o contrato de trabalho que tem por objeto o jogo do bicho, mesmo se tratando de uma contravenção penal.

constitui apropriação indébita previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, podendo ser extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

a responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista ou penal, e não segundo a legislação civil.

não constitui crime de falsidade, para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

constitui crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, em qualquer hipótese, a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.

o fato praticado pelo agente em estado de necessidade não configura crime por exclusão de culpabilidade.

para efeito da reincidência, não se exige o efetivo cumprimento da sanção penal imposta por delito precedente.

no crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

a tentativa não é admissível no delito culposo.

constitui crime de favorecimento real prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

modalidade de culpa.

circunstância atenuante da confissão espontânea.

reincidência.

arrependimento eficaz.

individualização da pena.

Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detem, a coisa comum.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com emprego de chave falsa.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas.